O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar e impedimentos de longo prazo. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS.
Requisitos básicos
- Idade: 65+ anos ou deficiência (impedimento de longo prazo que dificulte a vida independente e o trabalho).
- Baixa renda familiar: renda por pessoa do grupo familiar geralmente até ¼ do salário mínimo (podem existir flexibilizações conforme provas sociais).
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado — essencial nas análises.
- Residência no Brasil e documentação pessoal regularizada.
Documentos úteis
- RG e CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de renda (ou de ausência de renda);
- Laudos e relatórios médicos recentes (para PCD), exames, receitas e atestados;
- NIS e comprovante de CadÚnico atualizado.
Como pedir (passo a passo)
- Verifique se o CadÚnico está ativo e atualizado no CRAS/Prefeitura;
- Separe documentos e laudos (quando houver deficiência);
- Faça o requerimento no Meu INSS (site ou aplicativo);
- Responda às exigências e, se preciso, realize a avaliação social e médica;
- Se houver indeferimento, avalie recurso administrativo ou ação judicial.
Erros comuns que causam negativa
- CadÚnico desatualizado ou informações divergentes;
- Documentação incompleta ou laudos sem detalhes objetivos;
- Não apresentar gastos comprovados que impactam a renda (medicação, fraldas, transporte).
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